A União deve repassar aos municípios, na próxima sexta-feira (8), mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor é composto pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$ 3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$ 1.849.673.741,23. Este adicional vem da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para Cachoeira do Sul, a projeção é de R$ 2.021.625,08 para o valor total da parcela:
- Valor da parcela do FPM: 1.342.969,86
- Valor da parcela do FPM extra de 1% : 678.655,22
- Valor da reserva para o Município: –
- Valor reserva para o Município extra de 1%: –
- Valor total da parcela do FPM: 2.021.625,08
Considerando o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
O assessor de orçamento Cesar Lima analisa essa redução da arrecadação como preocupante para muitos municípios. O valor adicional — incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago junto com o montante do primeiro decêndio de setembro:
A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025. Valor que vem em boa hora para os municípios, já que tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, por conta da restituição do Imposto de Renda.
O repasse está sendo feito em etapas:
- 0,25% pago em setembro de 2022
- 0,25% a ser pago em setembro de 2023
- 0,50% em 2024
- 1% em setembro de 2025
Conquista
A luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise financeira que as cidades enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN liderou o pedido e, em outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada.
Fonte: Brasil 61