As prefeituras brasileiras partilham, nesta sexta-feira (10), cerca de R$ 5.642.080.546,04. O valor é referente à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante para os cofres da Prefeitura de Cachoeira do Sul é de R$ 2.059.272,15, sendo a primeira parcela recebida dentro da nova gestão municipal.
Bloqueados do FPM
Até o último dia 6, nove municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Um deles é gaúcho: Erechim.
Confira a lista:
MUCURI (BA)
SABOEIRO (CE)
JAGUARÉ (ES)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
ERECHIM (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
Recursos do FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — por meio de impostos — e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61