Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). Para Cachoeira do Sul, o valor previsto é de R$ 502.504,49 aos cofres públicos municipias. Já para Cerro Branco, Novo Cabrais e Paraíso do Sul, o montante deve ser de R$ 108.684,41 por município. O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No último dia 10, a Prefeitura de Cachoeira do Sul recebeu a primeira parcela do mês (R$ 1.546.852,83). Ainda foi repassado o valor adicional de FPM (R$ 1.223.090,34)
O que é FPM?
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61