Os moradores do Rio Grande do Sul que pretendem iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a conviver, a partir desta segunda-feira (5), com alterações nas regras do serviço. As mudanças foram anunciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS) e decorrem de atualizações recentes na legislação federal.
Neste primeiro momento, a aplicação das novas normas ocorre de forma parcial. O Detran-RS informou que adotou um modelo híbrido, combinando exigências atualizadas com procedimentos já conhecidos. A decisão foi tomada em razão da falta de um período oficial de transição definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que exigiu adequações graduais nos sistemas utilizados pelo órgão.
Com isso, candidatos já conseguem dar início ao processo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), incluindo a abertura do serviço e a coleta de dados biométricos. Também está liberado o agendamento da prova teórica, que, durante essa etapa inicial, seguirá o formato antigo. Segundo o Detran, o motivo é a ausência de integração, até o momento, com o novo banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá cumprir a carga horária mínima exigida de duas aulas práticas. Somente depois disso poderá marcar o exame de direção. Essa avaliação prática também continuará sendo aplicada conforme o modelo atual, até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Algumas mudanças previstas em lei ainda não entram em vigor. É o caso da exigência do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias de carro e moto, que só será cobrada após regulamentação específica do Contran. O mesmo vale para a possibilidade de utilização de veículo próprio nas aulas e para a atuação de instrutores autônomos, que dependem de regras complementares.
Entre as novidades já previstas na legislação federal estão o acesso gratuito ao curso teórico em formato digital, disponível pelo aplicativo Gov.br, e a flexibilização da carga horária das aulas práticas. No entanto, parte dessas medidas ainda aguarda ajustes técnicos e normativos para ser efetivamente aplicada no Estado.