Um novo Projeto de Lei (PL 2002/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. De acordo com a proposta, a penalidade só seria aplicada após o condutor acumular 80 pontos, em vez dos limites atuais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o CTB prevê a suspensão da CNH em diferentes cenários: com 20 pontos, caso o motorista tenha duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, caso haja uma infração gravíssima; e com 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. O projeto também prevê a possibilidade de que motoristas com 70 pontos na CNH, acumulados no período de 12 meses, possam participar de um curso de reciclagem como medida preventiva.
AUTORA DO PROJETO FALA EM PROTEÇÃO DA CNH DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, defende que as condições de fiscalização no trânsito mudaram significativamente desde a criação do CTB. Segundo ela, o uso disseminado de radares, muitas vezes instalados sem estudos prévios, tem colocado os motoristas profissionais em situação de vulnerabilidade, acumulando pontos de maneira mais rápida.
“A realidade da fiscalização eletrônica no Brasil era outra quando o CTB foi instituído. Hoje, com a popularização dos radares, muitos motoristas profissionais acabam acumulando pontos suficientes para a suspensão da habilitação, mesmo sem cometer infrações gravíssimas com frequência”, justifica Zambelli.
O projeto de lei segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
