O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o prazo de adaptação às novas exigências ambientais para concessão de crédito rural no país. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5.303/2026, que alterou o cronograma de utilização do sistema do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) nas análises de financiamentos agrícolas.
Com a decisão, ficam adiadas as restrições que começariam a ser aplicadas ainda neste ano durante liberação de operações de crédito para produtores rurais. Nos últimos anos, os critérios ambientais passaram a ter peso crescente nas análises realizadas por bancos, cooperativas de crédito e demais instituições financeiras que operam recursos do setor agropecuário.
Além da capacidade financeira do produtor, as instituições passaram a considerar a situação ambiental das propriedades rurais antes da aprovação dos financiamentos. A verificação ocorre por meio de sistemas automatizados e consultas a bases oficiais de monitoramento ambiental, entre elas o Prodes, utilizado pelo governo federal para acompanhar índices de desmatamento via satélite.
A nova resolução busca ampliar o período de transição e adaptação às regras, diante das dificuldades operacionais e da necessidade de adequação dos sistemas utilizados nas análises de crédito rural. O avanço das exigências ambientais integra um movimento de maior controle sobre critérios de sustentabilidade no agronegócio brasileiro, especialmente em operações vinculadas a recursos públicos e financiamentos subsidiados.
Novos prazos de implantação
A obrigatoriedade de verificação de supressão de vegetação nativa (com marco temporal a partir de 31 de julho de 2019) foi dividida conforme o tamanho do imóvel rural:
- 4 de janeiro de 2027: Imóveis com área superior a 15 módulos fiscais.
- 1º de julho de 2027: Imóveis com área superior a 4 e até 15 módulos fiscais.
- 3 de janeiro de 2028: Imóveis rurais com área de até 4 módulos fiscais.