O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Prefeitura de Cerro Branco, lança nesta quarta-feira, o edital 01/2023, que regulamenta o Processo Eleitoral de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cerro Branco para o quadriênio 2024/2027.
O processo está sendo coordenado pela Comissão Eleitoral Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do COMDICA. As inscrições iniciam no dia 2 de maio e seguem até 31 de maio e devem ser feitas gratuitamente no CRAS Cerro Branco, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13 horas até as 17 horas. O vencimento do cargo de conselheiro tutelar corresponde a um salário mínimo nacional.
Para concorrer, é preciso atender a critérios que incluem idade superior a 21 anos, ensino médio completo e residir no Município, além de outras exigências previstas no edital.
Os candidatos habilitados participam do processo de votação no dia 1º de outubro. A eleição para escolha dos conselheiros tutelares será por meio de votação em locais que ainda serão divulgados.
O período de campanha dos candidatos vai de 28 de julho a 28 de setembro. Ao final do processo, a comissão divulgará o nome dos cinco titulares e demais suplentes. A posse do novo colegiado acontece em 10 de janeiro de 2024.
