O deputado estadual Cláudio Tatsch apresentou o projeto de lei complementar 282/2024, que permite que servidores públicos estaduais possam executar atividades de voluntariado durante a vigência de um estado de calamidade pública, sem prejuízo em sua remuneração. A medida reconhece a importância da atuação voluntária dos servidores em momentos críticos, como desastres naturais, pandemias ou outras emergências que afetem a população gaúcha.
“É importante assegurarmos aos servidores públicos estaduais que dedicam seu tempo e habilidades ao serviço voluntário, tais como os bombeiros voluntários, para que possam fazê-lo sem receio de perder seu emprego ou enfrentar retaliações. Inclusive o trabalho de bombeiros voluntários é essencial em situações de emergência e desastre”
– Deputado Cláudio Tatsch
A atividade voluntária dos servidores ocorrerá mediante a conveniência e oportunidade da administração pública e regulamentação pelo poder executivo, garantindo que as ações voluntárias estejam alinhadas com as necessidades do estado e sejam realizadas de maneira organizada e eficiente. Ao possibilitar a atuação voluntária dos servidores públicos, a proposta fortalece o espírito de solidariedade e responsabilidade social dentro do serviço público.
“A autorização para que servidores públicos atuem como voluntários em situações de calamidade pública pode melhorar significativamente a resposta do estado a emergências, principalmente àquelas ocasionadas por desastres climáticos, pois os servidores, muitas vezes, possuem conhecimentos e habilidades específicos que podem ser de grande valia em situações de crise, contribuindo para uma resposta mais rápida e eficaz”
– Deputado Cláudio Tatsch