A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade e a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. A matéria, considerada polêmica, segue agora para apreciação no Senado Federal.
A aprovação ocorreu após articulação de parlamentares da oposição, que adicionaram a punição da castração química a um texto original que previa apenas a criação do cadastro de pedófilos. O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi o autor da emenda que inclui a medida, aprovada por 267 votos a 85.
Como funciona a castração química
A castração química consiste na administração de medicamentos que inibem a libido, reduzindo os impulsos sexuais. No Brasil, a medida será aplicada somente após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidades de recurso. O tratamento será cumulativo à pena de reclusão ou detenção e valerá para os seguintes crimes:
- Gravação, venda, compra, divulgação ou simulação de cenas de sexo com menores;
- Aliciamento de menores;
- Estupro de vulnerável;
- Prostituição infantil.
Cadastro Nacional de Pedófilos
Outro ponto importante do projeto é o Cadastro Nacional de Pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este levantamento conterá informações detalhadas sobre pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra menores, incluindo fotografias, e estará disponível na internet para consulta.
A medida visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal. A proposta original foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e sofreu modificações da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora do projeto.
A iniciativa também aproveita diretrizes da Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro, expandindo sua aplicação para casos de exploração sexual infantil.
Controvérsias e exemplos internacionais
Embora a relatora tivesse inicialmente rejeitado a proposta de castração química, Delegada Katarina acabou defendendo a medida, mencionando sua eficácia em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. A prática, no entanto, divide opiniões:
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, o que levanta questionamentos sobre o caráter terapêutico ou punitivo da castração química.
Próximos passos
Se aprovado pelo Senado, o projeto representará um endurecimento significativo na legislação contra crimes sexuais envolvendo menores. O objetivo é proporcionar maior segurança para crianças e adolescentes, utilizando medidas punitivas e preventivas para combater a pedofilia no Brasil.
Pena e punição para estupro de vulnerável
No Brasil, o estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, e a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão. Essa pena pode ser agravada dependendo das circunstâncias do crime, como quando resulta em lesão corporal grave ou morte da vítima, situações em que pode ser aumentada para 12 a 30 anos de reclusão.
O termo “vulnerável” refere-se a menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou condições que impossibilitem resistência ou entendimento sobre o ato.
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