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O vereador Magaiver Dias, do PSDB, é autor de dois pedidos de providências – números 1573/2022 e 1576/2022 – que foram motivados pelo mesmo problema: esgoto a céu aberto.
Um dos casos é no Beco dos Trilhos, no Bairro Santo Antônio. A segunda situação é na Rua dos Navegantes, nas proximidades da esquina com a Rua Marcelino de Carvalho, no Bairro Carvalho.
A solicitação voltada ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) busca a verificação da situação que causa transtornos aos moradores e pode representar um perigo contra a saúde pública.
Nos pedidos, o parlamentar destaca que o saneamento no Brasil é regulamentado pela Lei 11.445/2007 – que estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico. “Esses esgotos podem transmitir doenças de diversas formas,
principalmente com o contato da pele com a água suja além de moscas que pousam nesses locais e depois pousam em alimentos nas casas”, lembra Dias.
O autor dos pedidos de providências ainda acentua que o contato com o esgoto pode causar doenças como hepatite A, cólera, febre tifóide e diarreia aguda, entre outras. Outra razão, segundo o vereador, é o risco de transmissão da Dengue. “Onde a água parada é um criatório para os mosquitos transmissores da doença”, completa.