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A 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre negou o pedido de absolvição sumária apresentado pelos 14 réus do Caso Pronaf, como ficou conhecido o esquema de desvio de recursos destinados ao custeio de pequenos agricultores no Vale do Rio Pardo. A decisão foi publicada na última sexta-feira. Os envolvidos ainda poderão adotar medidas na tentativa de revertê-la.
O juiz Guilherme Beltrami entendeu que não havia hipóteses que justificassem a absolvição sumária. Devem ter início etapa de instrução probatória com a análise de documentos trazidos no inquérito policial, as audiências nas quais poderão ocorrer novas manifestações, produção de provas periciais ou ainda a coleta de depoimentos de testemunhas.
As denúncias geraram a investigação em meados de outubro de 2014 sobre irregularidades supostamente cometidas entre 2007 e 2013 por pessoas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) juntamente com servidores do Banco do Brasil. As investigações revelaram que ao menos R$ 178 milhões referentes aos contratos de financiamento passaram pelas contas da entidade.
