Raul Pereira
A Comissão Especial sobre Serviços Públicos de Saneamento sob a Concessão da Aegea/Corsan, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou, na tarde desta segunda-feira (15), a primeira das oito audiências públicas que constam em seu plano de trabalho. O colegiado ouviu lideranças municipais e representantes de entidades sociais sobre casos críticos e conflitos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitária, ocorridos após a concessão.
Cobranças abusivas, atendimento precário e falta de fiscalização por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (Agergs) e de outros órgãos oficiais foram os principais problemas relatados pelos participantes da reunião. Faturas com valores considerados absurdos fizeram parte de grande parte dos relatos. O caso considerado mais emblemático foi reportado pelo vereador Edimar Garcia (PL), de Cachoeira do Sul. O parlamentar relevou que a conta de uma senhora que faleceu saltou de R$ 176,00 para R$ 2.297,00, no mês imediato ao óbito, mesmo a casa tendo ficado sem moradores. “Até agora, não tivemos uma explicação do motivo desse aumento numa residência fechada e sem gasto de água”, apontou.
Em Viamão, também há muitos casos de cobranças abusivas, conforme o vereador Alex Voscaíno (PT). Além disso, ele relatou que a Aegea escavou poços artesianos, mesmo sem autorização dos órgãos ambientais, agredindo o meio ambiente e desrespeitando a população da localidade de Águas Claras, contrária à intervenção.
Já o presidente da Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água e Esgoto denunciou o fornecimento de água imprópria para o consumo em várias localidades. Mateus Jungues revelou que análise de amostras feita pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) constatou a presença de coliformes fecais e ausência de cloro, demonstrando produto inadequado para o consumo.
Ele citou ainda a cobrança de taxa de esgoto de residências que não têm ligação com a rede e o fechamento de poços artesianos de domicílios de forma ilegal pela Aegea. “Em Torres, por exemplo, a empresa vem arrecadando milhões com a taxa de esgoto, que é lançado no rio Mampituba sem tratamento”, denunciou.
Em Esteio, a situação é semelhante. O vereador Luciano Batistello (MDB) contou que, recentemente, os consumidores ficam dez dias sem poder beber água, que apresentava cor e cheiro fortes. A cobrança da taxa de esgoto, segundo ele, também ocorre a despeito de o domicílio estar ou não ligado à rede.
Falta de fiscalização
Várias manifestações apontaram a falta de fiscalização da empresa. A vereadora Paula Castilhos (PT), de Lagoa Vermelha, disse que o município recorrentemente fica sem água quando falta luz e que a empresa não se dispõe a comprar um gerador próprio. “Na última vez, 27 mil habitantes ficaram três dias sem água e ninguém fez nada. Nem Agergs e nem o governador que privatizou. Toda vez que isso acontece, não temos a quem recorrer”, criticou.
O vereador Emílio Neto (PT), de Canoas, relatou que a descontinuidade do abastecimento em alguns bairros chega a ocorrer numa média de três vezes por semana. O parlamentar afirmou também que chegam ao seu gabinete muitas reclamações de mau atendimento ao público na loja da empresa, localizada no município. “Moradores nos procuram para que sejam acompanhados até a loja e, dessa maneira, ouvidos”, declarou, classificando a situação de absurda.
No final da audiência, a deputada Stela Farias (PT) disse que “a comissão veio para agir’ e que irá reunir relatos e documentos fragmentados das comunidades para cobrar providências dos órgãos competentes e apontar soluções no final dos trabalhos. “A água é um direito que não se condiciona à lógica do pagamento. Prometeram que, com a privatização, os serviços iriam melhorar e os investimentos iriam acontecer. No entanto, o que a população recebeu foi um serviço pior e uma conta que não cabe nos orçamentos das famílias. É preciso apurar tudo isso com seriedade e cobrar solução”, defendeu.
Stela anunciou que, na próxima segunda-feira (22), o colegiado irá ouvir representantes da Aegea. E, nas duas segundas-feiras subsequentes, representantes de órgãos de regulação e de secretarias estaduais.
Também se manifestaram na audiência a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Professor Bonatto (PSD- vice-presidente), Cláudio Tatsch (PL -relator), Rodrigo Lorenzoni (PP), Capitão Martin (Republicanos), Juvir Costella (MDB) e Guilherme Pasin (PP).
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