PROGRAMA PÉ NO FUTURO | Benefício de R$ 150 será destinado a estudantes da rede estadual em situação de vulnerabilidade social para compra de tênis no comércio / Arte: Governo do RS
Os cartões do Programa Pé no Futuro, iniciativa do governo do Estado voltada a estudantes da rede estadual, começam a ser entregues a partir da próxima segunda-feira (22). O benefício garante o repasse de R$ 150 para a compra de tênis e meias e é destinado a alunos em situação de vulnerabilidade social, com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Antes da retirada do cartão, os estudantes podem consultar desde a última segunda-feira (15) se estão entre os contemplados. A verificação deve ser feita diretamente na página oficial do programa, mediante a informação do CPF do aluno.
A política pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início de dezembro e alcança mais de 315 mil estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Estadual. O programa integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas à educação, considerada área prioritária pela atual gestão.
O investimento ultrapassa R$ 47 milhões e se soma a outras iniciativas, como a distribuição de uniformes escolares prevista para 2025, com nova etapa de entregas a partir de fevereiro de 2026. O Programa Pé no Futuro conta ainda com apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
O valor do benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético do Banrisul. A entrega ocorrerá de forma escalonada, conforme o município do estudante.
Em Porto Alegre, a retirada será realizada no Instituto de Educação General Flores da Cunha. Nos demais municípios, os cartões estarão disponíveis em agências selecionadas do Banrisul. As informações detalhadas sobre data, horário e local constam na tela de consulta do programa, com acesso pelo Portal da Secretaria da Educação (Seduc).
Estudantes com 18 anos ou mais poderão retirar o cartão diretamente. No caso de menores de idade, a retirada deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais. O valor creditado só poderá ser utilizado para a compra de tênis — calçado fechado — e meias, exclusivamente para uso do estudante beneficiado.
As compras devem ser realizadas presencialmente, em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, como forma de estimular o comércio local. A prestação de contas é obrigatória e visa garantir o uso correto do recurso.
No momento da compra, o beneficiário deve solicitar nota fiscal contendo o CPF do aluno ou do responsável e o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos adquiridos.
A conferência do NCM pode ser feita no Portal dos Documentos Fiscais, por meio de acesso com conta gov.br. Caso haja erro no código informado pelo lojista, é necessário solicitar a correção. Se forem identificadas inconsistências, o estudante ou responsável será notificado pelo aplicativo Escola RS – Estudante e deverá enviar foto legível da nota fiscal pelo próprio aplicativo.
A não realização da prestação de contas pode resultar na retenção de valores de outros programas sociais até a regularização da situação.
Os lojistas credenciados devem registrar corretamente o código dos produtos vendidos no âmbito do programa. Para o Pé no Futuro, são aceitos os seguintes códigos NCM para tênis e meias:
6402.91.99
6402.99.90
6404.19.00
6402.19.00
6404.11.00
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