Os cartões do Programa Pé no Futuro, iniciativa do governo do Estado voltada a estudantes da rede estadual, começam a ser entregues a partir da próxima segunda-feira (22). O benefício garante o repasse de R$ 150 para a compra de tênis e meias e é destinado a alunos em situação de vulnerabilidade social, com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Antes da retirada do cartão, os estudantes podem consultar desde a última segunda-feira (15) se estão entre os contemplados. A verificação deve ser feita diretamente na página oficial do programa, mediante a informação do CPF do aluno.
A política pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início de dezembro e alcança mais de 315 mil estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Estadual. O programa integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas à educação, considerada área prioritária pela atual gestão.
O investimento ultrapassa R$ 47 milhões e se soma a outras iniciativas, como a distribuição de uniformes escolares prevista para 2025, com nova etapa de entregas a partir de fevereiro de 2026. O Programa Pé no Futuro conta ainda com apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Entrega dos cartões aos estudantes
O valor do benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético do Banrisul. A entrega ocorrerá de forma escalonada, conforme o município do estudante.
Em Porto Alegre, a retirada será realizada no Instituto de Educação General Flores da Cunha. Nos demais municípios, os cartões estarão disponíveis em agências selecionadas do Banrisul. As informações detalhadas sobre data, horário e local constam na tela de consulta do programa, com acesso pelo Portal da Secretaria da Educação (Seduc).
Estudantes com 18 anos ou mais poderão retirar o cartão diretamente. No caso de menores de idade, a retirada deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais. O valor creditado só poderá ser utilizado para a compra de tênis — calçado fechado — e meias, exclusivamente para uso do estudante beneficiado.
Orientações aos beneficiários do Programa Pé no Futuro
As compras devem ser realizadas presencialmente, em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, como forma de estimular o comércio local. A prestação de contas é obrigatória e visa garantir o uso correto do recurso.
No momento da compra, o beneficiário deve solicitar nota fiscal contendo o CPF do aluno ou do responsável e o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos adquiridos.
A conferência do NCM pode ser feita no Portal dos Documentos Fiscais, por meio de acesso com conta gov.br. Caso haja erro no código informado pelo lojista, é necessário solicitar a correção. Se forem identificadas inconsistências, o estudante ou responsável será notificado pelo aplicativo Escola RS – Estudante e deverá enviar foto legível da nota fiscal pelo próprio aplicativo.
A não realização da prestação de contas pode resultar na retenção de valores de outros programas sociais até a regularização da situação.
Orientações aos lojistas
Os lojistas credenciados devem registrar corretamente o código dos produtos vendidos no âmbito do programa. Para o Pé no Futuro, são aceitos os seguintes códigos NCM para tênis e meias:
6402.91.99
6402.99.90
6404.19.00
6402.19.00
6404.11.00