O Programa Desenrola Brasil, do governo federal, passa a estabelecer limite nos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. O projeto, agora transformado em lei, foi sancionado nesta terça-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Senado e tramitação final no Congresso Nacional. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
PROPOSTA QUE DOBRA O VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO FOI INSPIRADA EM PAÍSES DESENVOLVIDOS
O limite de 100%, que dobra o valor original do débito no cartão de crédito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
Desde que o programa foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.
O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.
Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no Portal Gov.Br. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esses, informou o Ministério da Fazenda.
