Foi divulgado nas escolas municipais de Cerro Branco, um folder com informações sobre a importância de solicitar o CPF na nota fiscal. Além de concorrer a prêmios, o consumidor ainda ajuda para que aumente o valor repassado para o Município.
A coordenadora pedagógica Diênifer Züge conversou com os alunos de 5º ano sobre as ações promovidas na educação fiscal. O projeto, que envolve as secretarias de Educação e Finanças, faz parte do Programa de Educação Fiscal – RS Aprendendo a Ser Cidadão, e tem apoio também da fiscal municipal, Cristiane Sabin.
Entenda
Cidadania fiscal é um direito e um dever de todas as pessoas e compreende todas as iniciativas que buscam qualificar a arrecadação, a aplicação e o controle social dos recursos arrecadados através dos tributos.
A lei que regulamenta o Programa de Educação Fiscal – PEF/RS cria condições para estabelecer parcerias entre o Governo Estadual, Municípios, organizações públicas, órgãos da administração pública estadual, associações e outras entidades, para a inclusão e disseminação deste tema em todos os segmentos da sociedade.