O Diário Oficial eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul, na sua edição deste sábado, publica o decreto assinado pelo prefeita em exercício, Angela Schuh, regulamentando o uso de estradas rurais para veículos pesados em dias com chuva. A medida considera a situação de calamidade pública, reconhecida através da Portaria n° 2.852, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso das estradas rurais do município diante da quantidade de caminhões que transitam com excesso de carga, causando danos às mesmas, exigindo constante manutenção”
De acordo com o decreto, fica proibido, em dias de chuva e pelo período de 24 horas após, o tráfego de caminhões com guinchos e caminhões carregados (com toras e areia), nas estradas do interior do Município de Cachoeira do Sul. Caminhões que transportarem cargas vivas, ração e produtos agrícolas de todo gênero, principalmente os que necessitam de beneficiamento, secagem e armazenagem, estão excluídos da medida.
A falta de cumprimento das determinações acarreta aos proprietários, pessoa física ou jurídica, a autuação por agente de trânsito, bem como o responsável fica sujeito ao ressarcimento aos cofres públicos, dos prejuízos que venha a causar nas vias públicas, por meio de ação judicial própria.
O decreto já está em vigor com dureção pelo período de 30 dias.
