Em entrevista ao programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 – nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Trojahn (PL), abordou o total a ser devolvido para o Executivo Municipal relativo aos procedimentos orçamentários deste ano. Conforme Trojahn lembrou para a jornalista e produtora, Dalcira de Oliveira, o monante deve ser encaminhado até o dia 31. E segundo o presidente da Casa Legislativa, é também quando o valor pode ser projetado:
Os valores a serem devolvidos para a Prefeitura são os que a Câmara Municipal recebe e não utiliza ao longo do ano. A devolução deve ser feita até o último dia útil do ano, de acordo com a Constituição Federal. No entanto, as câmaras têm autonomia para gastar 100% do valor repassado pelo Poder Executivo. A presidência de cada câmara define as prioridades e o quanto será gasto.
O dinheiro devolvido pode ser utilizado pela Prefeitura para melhorias na cidade.
