Reunião marca o início do ano legislativo com discussão de propostas do Executivo e do Legislativo, votações de requerimentos e apresentação de demandas da comunidade
A primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul está marcada para a próxima segunda-feira (23), às 14 horas, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A pauta da sessão reúne participações na Tribuna Popular, discussão de projetos de lei, votações de requerimentos e apresentação de pedidos de informações e indicações.
A Tribuna Popular contará com duas participações. A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), Lisandra Correa Ferreira, fará uma explanação sobre a atuação do conselho. Também participa a presidente da Associação Cachoeirense da Pessoa com Fibromialgia (ACAFI), Ana Paula Bitencurtt Carvalho, que apresentará o trabalho desenvolvido pela entidade e os projetos previstos para 2026.
No período de discussão das proposições, estão em pauta diversos projetos de lei do Poder Executivo e do Legislativo municipal. Entre os temas, aparecem propostas que tratam da concessão de uso de imóvel à Associação dos Policiais Militares de Cachoeira do Sul, revisão geral anual e aumento real para servidores do Executivo, criação do Programa de Alimentação ao Servidor e ajustes orçamentários.
Também serão discutidas matérias relacionadas à criação de gratificação especial para gestor do Regime Próprio de Previdência Social, alterações em legislações municipais, mudanças em requisitos para cargos de fiscalização sanitária e de obras, além da regulamentação do sistema de transporte público de passageiros no município.
Outros projetos tratam da criação do Sistema de Controle Interno, com instituição do cargo de controlador interno, da criação de cargo efetivo de agente técnico e operacional da Defesa Civil e da concessão de área pública ao Departamento Tradicionalista Gaúcho Getúlio Vargas. Ainda estão previstas propostas com diretrizes para identificação de imóveis urbanos abandonados, prevenção à exposição de crianças a conteúdos inadequados, promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e incentivo à empregabilidade de mães atípicas.
A pauta inclui também a apreciação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul, apresentado por meio de projeto de lei complementar.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisam requerimentos com moções de cumprimentos a pessoas e instituições do município, reconhecimento por conquistas esportivas, atividades educacionais, culturais e empresariais, além de manifestações de pesar. Também estão previstos pedidos de providências a órgãos públicos, como solicitações de vistoria em ponte da BR-290, manutenção em rodovia estadual e questionamentos sobre serviços de abastecimento de água.
Entre os requerimentos, há ainda pedidos de informações direcionados ao Executivo municipal e a outros órgãos, abordando temas como obras em escolas, coleta de lixo, transporte escolar no interior, projetos de mobilidade urbana, abastecimento de água, cargos comissionados, pavimentações e andamento de obras públicas.
A pauta inclui também diversas indicações ao Executivo e a outros órgãos, com sugestões de melhorias na infraestrutura urbana, trânsito, manutenção de vias, limpeza de espaços públicos, segurança em áreas de lazer, intervenções em estradas, instalação de equipamentos de sinalização e estudos técnicos para obras e serviços em diferentes regiões do município.
Com ampla variedade de temas administrativos, sociais e de infraestrutura, a sessão marca o início das atividades legislativas ordinárias de 2026 no Município.