A Câmara Municipal de Vereadores instalou nesta terça-feira, duas comissões especiais. A primeira, criada pela Resolução da Presidência n° 67/2023, vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Já a segunda, criada pela Resolução da Presidência nº 68/2023, vai analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
As comissões substituem outras duas que tinham sido instaladas no dia 3 de agosto para analisar os mesmos projetos. A presidência fica a cargo do vereador Felipe Faller e os vereadores Nelson Azevedo, Luis Paixão e Barão Garcia serão relatores, respectivamente, do PLC nº 1/2023 e dos PLOs nº 86/2022 e nº 25/2023.
Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que técnicos do Executivo Municipal participem de reuniões para explicar os Projetos de Lei. Serão solicitados também pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), além do engenheiro Tonyangel Siqueira da Silva, contratado pela Câmara. As comissões têm prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir as análises.
Placa de agradecimento
A Defesa Civil de Cachoeira do Sul entregou uma placa à Câmara de Vereadores em agradecimento ao apoio prestado pelos parlamentares à entidade através de emendas impositivas. “Este certificado é de agradecimento concedido à Câmara de Vereadores pelo seu auxílio na estruturação do Centro de Operações da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cachoeira do Sul”, diz a placa.
“A Casa agradece a prestatividade e o bom serviço prestado pela defesa civil”, disse o vereador Magaiver Dias, Presidente da Câmara. A entrega da placa ocorreu na última quinta-feira, 21, antes da Sessão Solene que concedeu o título honorífico de cidadão benemérito ao senhor Paulo Alex Falcão, presidente do Sicredi Centro Leste.
Defesa Civil agradeceu apoio de vereadores / Crédito: Ass. Com.
A Defesa Civil em 2023 recebeu verbas oriundas de emendas impositivas dos vereadores Jeremias Madeira, Kader Saleh e Magaiver Dias.