A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (20), a partir das 14 horas, no Plenário do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, a 40ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta do encontro traz importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo e proposições de parlamentares que tratam de temas como reparcelamento de débitos previdenciários, alteração no Código Tributário, criação de uma comenda municipal e políticas de transparência.
Propostas em discussão
Durante o período de discussão e apresentação de emendas, os vereadores analisarão quatro Projetos de Lei de Origem do Executivo. Entre eles está o PLO nº 113/2025, que autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários do Município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), conforme prevê a Emenda Constitucional nº 136, de setembro deste ano.
Outro destaque é o PLO nº 114/2025, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.769/1994, modificando dispositivos do Código Tributário Municipal. O vereador Serginho Quoos apresentou requerimento solicitando que o projeto seja votado em regime de urgência ainda na sessão desta segunda-feira.
Também entram na pauta o PLO nº 115/2025, que altera a redação da Lei nº 3.391/2002, e o PELOM nº 1/2025, que propõe mudança no artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
Votações previstas
Na Ordem do Dia, estão previstas votações de pareceres favoráveis e projetos de lei. O PLO nº 101/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento corrente para execução do Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025, será votado em discussão e votação única.
Outro projeto em destaque é o PLO nº 104/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Melo, que institui a Política Municipal de Transparência Ativa no âmbito da Prefeitura e do FAPS. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Serviços Públicos e Políticas Ambientais (COSPAPIMA).
Também deve ser votado o PLO nº 107/2025, que cria a Comenda João Neves da Fontoura, proposta do Executivo que visa homenagear personalidades e instituições que contribuam para o desenvolvimento de Cachoeira do Sul. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, com a inclusão de duas emendas: uma modificativa, apresentada pela vereadora Adriana Palladino, e uma aditiva, proposta pela própria comissão.
Requerimentos e moções
Entre os requerimentos a serem apreciados estão manifestações de pesar e cumprimentos. A vereadora Ana Luisa do Piquiri solicita o abono de falta na Sessão Solene do dia 9 de outubro por motivo de saúde, enquanto Ana Paula Melo apresentou moções de pesar pelo falecimento da servidora Viviane Maciel da Rosa Pereira e da senhora Lilian Maria Zart Schwab.
O vereador Magaiver Dias propôs moção de cumprimentos ao radialista Tiago Borges, que completa 33 anos de atuação profissional no município. Já o vereador Edimar Garcia encaminhou moções de reconhecimento à empresa HD Chaves, pelo aniversário de 34 anos de atividades, ao Sicredi, pelo investimento de R$ 430 mil destinado ao Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), e ao próprio HCB, pelo trabalho de qualificação dos serviços prestados à comunidade.
Também de autoria de Magaiver Dias, consta moção de cumprimentos ao servidor municipal Elizandro Severo, pelo trabalho exemplar em prol da população cachoeirense.
Pedidos de informações
A pauta inclui ainda uma série de pedidos de informações protocolados por vereadores sobre temas ligados à infraestrutura, saúde e políticas públicas.
A vereadora Mariana Carlos solicitou esclarecimentos sobre o uso do Ginásio Derlizão, o funcionamento da Casa Lilás — serviço voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência — e sobre o pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) pelas unidades da Prefeitura.
O vereador Ryan Rosa questiona a Secretaria de Desenvolvimento Rural sobre a reforma da Subprefeitura do Bosque, além de requerer informações à Secretaria de Saúde sobre quantidade de fichas de atendimento, carga horária de profissionais e número de técnicos de enfermagem no município.
Indicações apresentadas
No campo das indicações, que representam sugestões ao Executivo, destaque para a proposta do vereador Magaiver Dias, que sugere ações públicas de conscientização e acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência e deficiências ocultas, como autismo, TDAH, epilepsia e fibromialgia.
O mesmo vereador também solicita uma ação de combate ao mosquito Aedes aegypti no Bairro Noêmia.
Outras indicações incluem:
- Vereador Serginho Quoos: implantação de vagas de estacionamento para idosos e PCDs junto ao Cemitério Municipal;
- Vereador Ricardo Machado: estudos técnicos para pavimentação e drenagem pluvial nas ruas da Ponte (Bairro Fátima) e do Patronato Agrícola (Três Vendas);
- Vereadora Mariana Carlos: instituição da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e adesão ao Edital nº 7/2025 do Ministério das Mulheres;
- Vereador Ryan Rosa: construção de uma creche no Bairro Fátima e de quadra recreativa na EMEF Francisco de Souza Machado, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS);
- Vereador Gilmar Dutra Vieira: revisão do estacionamento oblíquo na Rua Júlio de Castilhos, para melhorar o tráfego na região central;
- Vereador Ricardo Machado: sugestão de adesão a programas de bem-estar e saúde do servidor público, similares ao aplicativo Servidor RS/Wellhub.
A sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul.