A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul irá realizar audiência pública nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, no Plenário Edgar Müller para debater o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 68/2024 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
A LDO é a lei responsável por estabelecer as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo um documento que define as metas e prioridades do Governo Municipal para o próximo ano.
Inclui:
- Metas e prioridades da Administração Municipal
- Despesas
- Orientação para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
- Transferências de recursos a entidades públicas e privadas
- Anexo de metas fiscais, que define objetivos e sugere ajustes para garantir o equilíbrio fiscal
Comissão de Finanças e Orçamento
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre:
- proposições de matéria financeira em geral e de planejamento
- os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas
- as proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e sua alteração
- assuntos referentes à indústria e comércio
- problemas econômicos do Município, seu planejamento e legislação
- proposições que envolvam aspecto de natureza tecnológica, científica e econômica.
Composição da Comissão de Finanças e Orçamento
- Antônio da Saúde; Dudu Moyses; Felipe Faller; suplente: Azevedo do Susepe.