Um dos destaques da sessão da Câmara de Vereadores prevista para a tarde de segunda-feira (4) é o projeto de lei que propõe a criação do Canal Municipal de Denúncias de Racismo no Ambiente Escolar, voltado à rede pública municipal de ensino. A matéria é de autoria do vereador Ryan dos Santos Rosa (PT).
Conforme o texto, a proposta estabelece diretrizes para a implementação de mecanismos de recebimento de denúncias envolvendo práticas de racismo dentro das escolas municipais. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à discriminação no ambiente educacional.
O projeto define como racismo toda conduta discriminatória em razão de raça, cor, etnia ou origem. Também reconhece o chamado racismo institucional, caracterizado por práticas, ações ou omissões dentro das instituições que resultem em tratamento desigual ou prejuízo por motivo racial ou étnico.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção de um ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de discriminação, o acolhimento às vítimas, o incentivo à cultura de paz e respeito à diversidade, além da prevenção e combate ao racismo no espaço escolar.
Pela proposta, o canal poderá receber denúncias identificadas ou anônimas, desde que sujeitas à verificação preliminar. Também deverão ser observados critérios como sigilo das informações, proteção contra retaliações, respeito à dignidade das vítimas e uso de linguagem acessível e inclusiva.
O texto prevê ainda que os casos recebidos poderão ser encaminhados a órgãos competentes, conforme a natureza de cada situação. Entre eles estão a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e demais instituições previstas em lei.
Outro ponto do projeto autoriza o Poder Público Municipal a promover campanhas educativas, ações de conscientização e medidas preventivas contra o racismo no ambiente escolar.
A implementação e regulamentação das medidas ficariam sob responsabilidade do Poder Executivo, observando as normas vigentes, inclusive relacionadas à proteção de dados pessoais.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o autor afirma que a iniciativa busca contribuir para a construção de escolas mais seguras, inclusivas e respeitosas, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
O vereador também sustenta que a proposta foi estruturada dentro dos limites da iniciativa parlamentar, sem interferir na organização administrativa do Executivo ou em atribuições específicas de órgãos municipais.
Agora, o projeto deverá tramitar nas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para apreciação e votação em plenário.