Integrantes da comissão processante da Câmara. Foto: Câmara de Vereadores
Foi instalada nesta quinta-feira (21) a Comissão Processante que irá apurar condutas do vereador Noeli Castelo (PSB) relativas à diária concedida em 14.12.2018. Na data, o parlamentar solicitou o auxílio para se deslocar a Porto Alegre, com o objetivo de participar de audiência no Detran/RS. No entanto, ao invés de se reunir com autoridade do órgão, entregou pedido no seu setor de atendimento ao cliente.
A reunião
O presidente da Comissão Processante será o vereador Gilmar Dutra (PRB) e o relator, o vereador Luís Paixão (PP). Também integra a Comissão o vereador Pedro Jarrão (PDT). Os parlamentares decidiram solicitar à Casa cópia integral do processo administrativo sobre a diária de Castelo em 14.12.2018 e solicitar ao vereador denunciante, vereador Itamar Luz (PSDB), complementação da denúncia, juntando cópia das matérias jornalísticas referentes ao Memorando nº 52/2019, do vereador Noeli Castelo, sobre possíveis irregularidades na concessão de 54 diárias.
O vereador Noeli Castelo será notificado da instalação da Comissão Processante em três dias, na forma do art.85, § 1º do Regimento Interno da Câmara. Após a complementação da denúncia será aberto prazo para apresentação de defesa pelo vereador denunciado.
A denúncia
De acordo com o Requerimento nº 40/2019, de autoria do vereador Itamar Luz, que deu origem à Comissão Processante, o objetivo é apurar provável falta de decoro Parlamentar do vereador Castelo ao praticar os seguintes atos no exercício do mandato:
– O vereador solicitou a Casa cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem onde é juntada a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17/02/2019) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade a isto na imprensa sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Casa, como acontecera com diária dele, expondo vereadores e assessores desta Casa de forma leviana e irresponsável.
– O vereador solicitou diária para participar de Audiência no DETRAN para tratar a respeito de questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul dia 14/12/2018 e neste ano através de documento protocolado nº 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem já sabia que não seria atendido pela autoridade máxima do órgão, mas sim no setor de atendimento ao cliente – SAC, tendo omitido esta informação em seu pedido de diária à Presidência.
