Câmara de Vereadores: modificações no trânsito e programa de recuperação entram em pauta

Por 16 de abril de 2022

A próxima sessão da Câmara de Vereadores, agendada para segunda-feira, a partir das 14 horas, prevê a discussão em torno de temas que incluem regularização de créditos e modificações no trânsito de Cachoeira do Sul.

Um dos projetos de lei do Executivo Municipal aponta a instituição do Programa de Recuperação de Créditos, destinado para a regularização de créditos cujo devedor seja pessoa física ou jurídica, em dívida ativa ou ajuizados, com débitos de natureza tributária ou não.

Outra proposta autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas.

Os vereadores ainda devem debater sobre proposta que institui procedimento de autorregularização tributária que consiste no saneamento pelo contribuinte das irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas pelo fisco municipal.

Outra pauta em destaque na sessão tem relação com o trânsito de Cachoeira do Sul. O requerimento número 138/2022, do vereador Alex da Farmácia, sugere que o Conselho Municipal de Trânsito realize um estudo para a instalação de uma sinaleira ou redutor de velocidade na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Marcílio Dias no Centro. Em outro requerimento, o vereador pede que o Comtran avalie as mesmas medidas na Rua Pinheiro Machado esquina com a Rua Aníbal Loureiro, também na área central, “devido aos vários acidentes que acontecem no local”.

O vereador Antonio da Saúde é autor de uma indicação para a realização de estudo de viabilidade de instalação de faixas elevadas, onde existem faixas de pedestres, na Avenida Brasil, Rua Aparício Borges e Rua Pinheiro Machado. Antonio ainda indica a avaliação de viabilidade de proibição de estacionamento em todo cruzamento com a Rua Bento Gonçalves, com a Rua Marcílio Dias, além do entorno da sinaleira existente entre a BR-153 e a Rua Alarico Ribeiro.

Uma indicação do vereador Magaiver Dias pede a proibição do estacionamento de carros na Rua Martinho Lutero e reforço da fiscalização do trânsito para coibir os “rachas realizados no local aos finais de semana”.

Outra indicação, do vereador Alex da Farmácia, prevê a colocação de mais uma faixa de pedestre na Avenida Brasil esquina com a Rua Cândida Fortes Brandão, no Bairro Marina.

O vereador Ronado Trojahn indica contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para solicitar que o trevo que antecede a entrada ao Clube Comercial de Cachoeira do Sul seja substituído por uma rótula, “com intuito de melhorar o fluxo de veículos naquele local”.

Já o vereador Antônio da Saúde pede informações ao Executivo Municipal para saber “se houve campanha de divulgação de implantação do Diário Oficial Eletrônico após a sua implantação”.