Os vereadores de Candelária aprovaram um novo regramento para controlar as faltas no Legislativo Municipal. A medida estabelece que, a partir de agora, parlamentares que se ausentarem por motivo de saúde terão cinco dias consecutivos, contados a partir da falta, para apresentar o atestado médico que comprove o afastamento.
Até então, o Regimento Interno não previa um prazo específico para a entrega do documento, o que dificultava o controle de presença e a elaboração da folha de pagamento. A lacuna foi apontada na justificativa do Projeto de Resolução nº 010/2025, que deu origem à nova norma.
Atualmente, a Câmara já aplica desconto de R$ 2 mil para ausências injustificadas em sessões ordinárias. No entanto, um novo projeto — o PL nº 017/2025 — pretende ampliar o alcance da punição. Se aprovado, o desconto passará a valer também para faltas em sessões especiais e solenes, ficando de fora apenas as sessões extraordinárias. A previsão é de que esse texto entre em votação até o final do ano.