A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza na próxima segunda-feira (22), às 14 horas, mais uma sessão ordinária, com uma pauta marcada por projetos relacionados ao abastecimento de água, além de diversos pedidos de informações envolvendo os serviços prestados pela Corsan/Aegea no Município.
Na fase de discussão, dois projetos de lei de autoria do vereador Magaiver Dias estarão em primeira apreciação. O PLO 45/2026 propõe impedir a suspensão do fornecimento de água em casos em que a fatura esteja sendo contestada pelo consumidor. Já o PLO 46/2026 busca vedar a cobrança das tarifas de água e esgotamento sanitário baseada exclusivamente em estimativas ou médias de consumo.
Na Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária 36/2026, de autoria do vereador Ryan Rosa. A proposta estabelece a exigência de contrapartida social em casos de concessão, cessão de uso ou doação de imóveis públicos municipais a entidades privadas sem fins lucrativos. O projeto recebeu pareceres favoráveis com emendas das comissões competentes, além de uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Adriana Palladino.
A sessão também contará com a votação de diversos requerimentos. Entre eles, destacam-se moções de reconhecimento ao jovem Arthur Ferraz, campeão do 25º Sarau da Arte Gaúcha, ao atleta Everton Luiz pelo bicampeonato gaúcho de fisiculturismo, ao 13º Grupo de Artilharia de Campanha pelos 118 anos de fundação e à Associação Cultural Rainha Ginga pelos cinco anos de atuação em defesa da cultura afro-brasileira.
Outra homenagem prevista é o reconhecimento à Igreja Adventista do Sétimo Dia do Bairro Noêmia, à Ação Solidária Adventista e aos voluntários do projeto Lojinha Solidária, iniciativa voltada ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Também será analisado o pedido da vereadora Mariana Carlos para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Colono, marcada para 28 de julho, com o tema “Agricultura Familiar: Raízes da Nossa Alimentação, Futuro da Nossa Sociedade”. A proposta prevê homenagens a agricultores, agroecologistas, pesquisadores e representantes da agroindústria familiar do Município.
Fiscalização da concessão de água concentra pedidos de informações
Grande parte dos pedidos de informações protocolados para a sessão está relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O vereador Edimar Garcia apresentou uma série de solicitações ao Executivo Municipal e à Corsan/Aegea. Entre os temas estão a fiscalização do contrato de concessão, a identificação do servidor responsável pelo acompanhamento do contrato, a secretaria encarregada da gestão da concessão e o encaminhamento do plano de recuperação apresentado pela empresa ao Município no decorrer da semana.
O parlamentar também solicita informações sobre os recursos destinados ao patrocínio de eventos no município, a prestação de contas da concessão referente aos anos de 2024 e 2025, os ressarcimentos pagos a consumidores por danos relacionados aos serviços e os dados referentes aos beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto inscritos no Cadastro Único.
Outros pedidos de informações abordam as condições de segurança e manutenção da Feira Livre Municipal, o cronograma de pagamento das emendas impositivas, ações voltadas às pessoas com deficiência, o fornecimento de insumos para monitoramento da glicemia pelo SUS e a implantação do serviço municipal de próteses dentárias.
Também há solicitações sobre as medidas compensatórias e de revitalização da praça e do campo de esportes do Bairro Funcap/Preussler em razão das obras realizadas pela Corsan/Aegea.
Indicações tratam de trânsito, iluminação e prevenção climática
Entre as indicações apresentadas pelos vereadores estão pedidos para melhorias na sinalização viária, instalação de tachões e redutores de velocidade, reforço da presença de agentes de trânsito, manutenção de estradas e recuperação de vias danificadas pelas enchentes de 2024.
O vereador Magaiver Dias propõe ainda estudos para implantação de iluminação e balizamento noturno no Aeródromo Municipal Comandante Laudelino Bernardi, além da instalação de iluminação pública em trecho do Bairro Bom Retiro.
Também foram protocoladas indicações relacionadas à drenagem urbana e à prevenção de alagamentos, incluindo a intensificação da limpeza de bocas de lobo, galerias e sistemas de escoamento das águas pluviais.
Outra proposta sugere a adesão do município ao programa Prepara RS, visando à captação de recursos para prevenção e mitigação dos efeitos de eventos climáticos extremos.
A pauta da sessão ainda inclui pedidos de manutenção na ERS-705, melhorias em acostamento da BR-153, construção de muro em escola municipal e campanhas de conscientização sobre o uso correto das vagas destinadas às pessoas com deficiência.