Sessão ordinária inclui propostas sobre mobilidade urbana, transporte público, criação de cargos, subvenção à APAE e uma série de requerimentos e pedidos de informações
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (2), às 14 horas, sessão ordinária no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A pauta 2/2026 reúne Tribuna Popular, projetos em discussão e votação, além de requerimentos, pedidos de informações e indicações parlamentares.
Tribuna Popular
Na Tribuna Popular, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Roberto Bastos, abordará as atividades do conselho e as campanhas de arrecadação de fundos por meio do Imposto de Renda. Também fará uso da palavra Daiane Oliveira Vieira Alves, representante do Rotary Club de Cachoeira do Sul Pérolas do Jacuí, que apresentará os trabalhos e campanhas desenvolvidas pela entidade ao longo de 2025.
Projetos em 2ª discussão
Entre as matérias em segunda discussão está o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de aumento real aos servidores públicos municipais do Executivo e revisão geral anual aos agentes políticos.
Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação ao Servidor (PAS). Já o PL nº 4/2026 autoriza o Executivo a reduzir e suplementar crédito no orçamento corrente.
O PL nº 5/2026 cria gratificação especial para o gestor dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social. O PL nº 6/2026 altera requisito constante da Lei Municipal nº 4.120/2011 para os cargos de fiscal sanitário e fiscal de obras e posturas.
O Projeto de Lei nº 7/2026 modifica a Lei Municipal nº 5.091/2025, enquanto o PL nº 8/2026 trata do Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. Já o PL nº 9/2026 dispõe sobre o Sistema de Controle Interno de Cachoeira do Sul, cria o cargo de controlador interno e estabelece outras providências.
De autoria do vereador Magaiver Dias, o PL nº 10/2026 estabelece a obrigatoriedade de recomposição e restauração de vias e passeios públicos danificados por obras realizadas pela concessionária responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário.
O PL nº 11/2026 cria o cargo efetivo de agente técnico e operacional da Defesa Civil. Também de autoria do vereador Magaiver Dias, os projetos nº 13, 14, 15 e 16 de 2026 tratam, respectivamente, da identificação de proprietários de imóveis urbanos abandonados ou com risco sanitário; da prevenção à exposição inadequada de crianças a conteúdos incompatíveis com seu desenvolvimento; da política municipal de promoção da autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica; e da promoção da empregabilidade de mães atípicas.
O PL nº 17/2026 altera a Lei Municipal nº 5.141/2025. Já o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 aprova e institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul.
Projetos em 1ª discussão
Em primeira discussão, estão o PL nº 18/2026, que cria o cargo efetivo de atendente de farmácia; o PL nº 19/2026, que autoriza parcerias entre o município e associações comunitárias para manutenção de praças públicas; o PL nº 20/2026, que concede revisão geral anual, ganho real e revisão do vale-alimentação aos servidores da Câmara e revisão geral anual aos vereadores; e o PL nº 21/2026, que autoriza subvenção social à APAE de Cachoeira do Sul.
Também integra a pauta o PL nº 137/2025, que dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito no âmbito municipal.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciam o Parecer Metas Fiscais nº 1/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.
Haverá ainda discussão e votação única de diversos requerimentos. Entre eles, a indicação de Ângela Schuh para ser homenageada na Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher, em 10 de março de 2026.
Também estão previstas moções de cumprimentos a cidadãos e empresários por ações de destaque no município, como doações e iniciativas voluntárias, além de moção de pesar pelo falecimento de Elenice Teresinha Bozzetto.
Dois requerimentos solicitam regime de urgência para votação dos projetos nº 20/2026 e nº 2/2026. Outro requerimento pede urgência para o PL nº 21/2026, que trata da subvenção social à APAE.
Pedidos de Informações e Indicações
A pauta inclui diversos pedidos de informações ao Poder Executivo sobre temas como justificativas técnicas e financeiras de projetos de lei, pendências no CAUC, impacto orçamentário de criação e extinção de cargos, extratos bancários do FAPS, cumprimento de legislação municipal e planejamento de recuperação de galerias pluviais.
Também serão analisadas indicações voltadas a melhorias na infraestrutura urbana e rural, como estudo para instalação de faixa elevada no cruzamento das ruas Ramiro Barcelos e Pinheiro Machado, organização do trânsito em áreas escolares, revisão de tubulação pluvial, conserto de pavimentação, limpeza de rodovia estadual, patrolamento de estrada do interior e conserto de vazamento de água.