Sessão ocorre nesta segunda-feira (16), a partir das 14 horas
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (16), às 14 horas, mais uma sessão ordinária no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A pauta inclui discussão de projetos de lei, votação de proposições, apresentação de requerimentos, pedidos de informações e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública e da comunidade local.
Antes do início das discussões legislativas, a Tribuna Popular será ocupada pela presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sinserlegis), Tainara Aued Rehbein. No decorrer de sua participação, Tainara deve abordar questões relacionadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), tema de interesse dos servidores municipais.
Entre as proposições em pauta para segunda discussão estão três projetos de lei ordinária de autoria do vereador Magaiver Dias. Um deles estabelece normas suplementares de proteção ao consumidor no município em casos de emissão de múltiplas faturas de serviços públicos essenciais com vencimento no mesmo mês. Outro projeto propõe critérios de transparência e condicionantes para a cobrança da tarifa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água em Cachoeira do Sul. Já o terceiro prevê impedimento para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança, na administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Também entram em primeira discussão dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento corrente, com ajustes nos fundos municipais. O outro, apresentado pela vereadora Mariana Carlos, dispõe sobre a prioridade de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais de interesse social do município.
Na Ordem do Dia, os vereadores ainda devem analisar e votar parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a redução e suplementação de crédito no orçamento corrente.
A sessão prevê a apreciação de diversos requerimentos. Entre eles, estão moções de cumprimentos a empresários e representantes de entidades locais. O vereador Felipe Faller propõe homenagens aos empresários Luciano Barato e Adriana Barato pelos 17 anos da loja Mundo Real em Cachoeira do Sul, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul, na pessoa do presidente Leonardo Lamachia, e às empresárias Juliane Celiria e Magdielen Brasil, responsáveis pela Rádio Mais Nova FM.
Faller também solicita o encaminhamento de pedido de informações à direção administrativa do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul sobre os procedimentos adotados em relação à permanência e eventual fornecimento de alimentação a acompanhantes de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar ainda pede abono de falta referente à sessão do dia 2 de março, quando esteve em Brasília para cumprir agendas institucionais.
Outro requerimento, apresentado pelo vereador Ricardo Machado, propõe moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. A manifestação, caso aprovada, será encaminhada ao governador do Estado e ao secretário estadual da Segurança Pública.
A pauta inclui ainda moções de cumprimentos apresentadas por outros vereadores. O vereador Alex da Farmácia propõe homenagens à nova presidente da APAE de Cachoeira do Sul, Nilza Leusin, e ao presidente reeleito do Asilo Nossa Senhora da Medianeira, Osvaldo Erli Trojahn. Já a vereadora Ana Paula Melo apresenta moção de reconhecimento à atleta Suzana Bosso Rosa Santos pelas conquistas na patinação artística e destaque no Campeonato Mundial realizado na China, além de cumprimentos a Arthur Pereira e Lídia Mello pela assunção à presidência e vice-presidência do Departamento Jovem do CN Estância da Tradição.
Também constam moções de pesar, como as apresentadas pelos vereadores Alex da Farmácia e Edimar Garcia, em razão do falecimento de Silson Omar Siqueira Ribeiro e Manoela Terezinha Saraiva Falcão.
Entre os pedidos de informações que devem ser encaminhados ao Executivo municipal, estão questionamentos sobre a obra de drenagem no entorno da Escola do Piquiri, sobre jornada de trabalho e remuneração dos agentes de combate a endemias, além da reconstrução das pontes do Bosque, Candelária e Rincão dos Bravos. Outros pedidos tratam da execução de recursos destinados à saúde indígena, do conserto de geladeiras para armazenamento de vacinas nas unidades de saúde e da aplicação de emenda parlamentar de R$ 250 mil destinada ao Ginásio do Bosque.
Também foram protocolados pedidos de esclarecimentos sobre a execução da obra elétrica e condições estruturais da Escola Municipal Dinah Neri Pereira, sobre a implantação do implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde e sobre a situação do prédio do antigo Bar América, localizado na Rua Sete de Setembro.
A sessão inclui também diversas indicações encaminhadas ao Executivo municipal e a órgãos públicos. Entre elas, sugestões para implantação de quadra de esportes de areia e de uma praça pública no Bairro Quinta Boa Vista, além de pedidos de manutenção na rede elétrica e em postes em áreas da cidade. Outras indicações tratam de melhorias em ruas, implantação de rampas de acessibilidade, projetos de pavimentação, instalação de equipamentos esportivos em praças e providências de limpeza e fiscalização em imóveis com acúmulo de lixo.
Foi apresentada ainda, indicação para estudo da criação de um Museu do Esporte de Cachoeira do Sul, com o objetivo de preservar e divulgar a história esportiva do Município.