Sessão desta segunda-feira (30) terá propostas sobre proteção às mulheres, combate ao racismo nas escolas, transporte coletivo e melhorias em áreas essenciais do Município
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza, na próxima segunda-feira (30), a partir das 14 horas, mais uma sessão ordinária no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A pauta nº 6/2026 reúne uma série de projetos de lei, requerimentos, pedidos de informações e indicações voltados a diferentes áreas da administração pública municipal. Não há inscritos para a Tribuna Popular.
No período destinado à discussão e apresentação de emendas, os vereadores analisam, em segunda discussão, oito projetos de lei ordinária. Entre eles, está a proposta do Poder Executivo que autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Também integra a pauta o projeto que permite a prorrogação excepcional de contratos administrativos temporários já autorizados por legislações específicas.
A vereadora Juliana Spolidoro concentra quatro proposições voltadas a políticas públicas nas áreas de segurança e saúde. Entre os temas estão a criação de diretrizes para um protocolo de segurança no transporte coletivo por ônibus, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher, além da implementação da Caderneta de Saúde da Mulher no Município. Outro projeto trata da atenção à saúde feminina durante o climatério e a menopausa, enquanto uma quarta proposta prevê a divulgação de canais de denúncia e prevenção à violência, abuso e assédio sexual contra crianças e adolescentes nas escolas municipais.
Ainda em segunda discussão, o vereador Magaiver Dias apresenta dois projetos que tratam da vedação de cobranças indevidas em serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Já em primeira discussão, entram em pauta dois projetos de autoria do vereador Ryan Rosa. Um deles institui o Canal Municipal de Denúncias de Racismo no Ambiente Escolar, enquanto o outro estabelece a exigência de contrapartida social em casos de concessão, cessão ou doação de imóveis públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciam pareceres favoráveis de comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do Executivo, que altera a redação de legislação municipal vigente. O projeto será submetido à discussão e votação única.
Entre os requerimentos, destaque para a solicitação da vereadora Ana Paula Melo para realização de audiência pública que debata os impactos da interdição da Rua Coberta na mobilidade urbana e no comércio local. Também há diversas moções de cumprimentos a pessoas, empresas e instituições do município, além de pedidos de abono de faltas por parte de parlamentares.
Outro ponto da pauta é a moção de apoio à instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada na Repressão a Crimes Rurais e Abigeato em Cachoeira do Sul. A proposta considera o aumento dos delitos no meio rural e aponta a necessidade de reforço na segurança para proteger produtores e fomentar o desenvolvimento econômico.
Os vereadores também apresentam uma série de pedidos de informações ao Executivo Municipal. Entre os temas questionados estão as condições estruturais de unidades de saúde, a situação de famílias atingidas por enchentes, a paralisação de obras de pavimentação, a aplicação de leis municipais e o estado de conservação de patrimônios públicos, como o Château d’Eau. Há ainda questionamentos sobre a interdição da Rua Coberta e a implantação de projetos e programas municipais.
A pauta inclui, ainda, diversas indicações ao Executivo, contemplando demandas da comunidade. Entre elas, pedidos de manutenção de espaços públicos, melhorias em infraestrutura urbana e rural, implantação de iluminação pública, limpeza de terrenos, além de sugestões para intervenções no trânsito e incentivo a espaços de lazer e turismo.
A sessão deve ser marcada por debates em áreas sensíveis, como saúde pública, segurança, mobilidade urbana e serviços essenciais, refletindo demandas recorrentes da população de Cachoeira do Sul.