Foto: Ass. Com.
Em virtude do atraso na obra e do inadimplemento contratual, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, por meio de despacho assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Azevedo da Susepe, decidiu cancelar os trabalhos de pintura do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, que estavam sendo realizados pela empresa Soerguer Construções LTDA.
Vencedora do processo licitatório Convite nº 01/2018, a empresa Soerguer era responsável pela pintura das fachadas, esquadrias externas e detalhes externos em ferro com o devido reparo das superfícies do prédio, em sua cor original, um tom de amarelo-ocre.
A ordem de prestação de serviços teve início em 03/04/2019, com prazo de 150 dias. Em 9 de setembro de 2019, o contrato foi renovado por mais 150 dias. Mesmo com o prazo encerrado, em fevereiro deste ano, a contratada havia se comprometido a concluir os trabalhos em 60 dias, obedecendo às cláusulas contratuais. Contudo, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais pela Câmara, o presidente da Câmara optou por cancelar a prestação do serviço.
Próximos passos
Diante do ocorrido, o presidente do Legislativo determinou a solicitação de nova medição pela arquiteta fiscal da obra, a fim de apurar se a empresa possui direito a eventual verba remanescente dos serviços prestados, bem como se apure o montante de trabalho ainda a se realizar e seu respectivo valor. Além disso, Azevedo solicitou abertura de processo administrativo especial para responsabilização da empresa pelo não cumprimento integral do processo.