O processo seletivo simplificado de engenheiro civil do edital 01/2024 da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul foi cancelado nesta sexta-feira (2) pelo presidente Ronaldo Trojahn, após parecer do assessor jurídico da Casa, Washington Rohde. Um novo edital será elaborado.
O cancelamento do concurso da Câmara ocorre após solicitações do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul (NEA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para que o edital seja suspenso. O primeiro pede a inclusão de arquitetos na seleção, enquanto o segundo argumenta que somente o profissional de arquitetura pode atuar na área de patrimônio histórico e, portanto, pede a inclusão deste e a exclusão de engenheiro civil da seleção.
“Como o objeto do edital nº 01/2024 requer competências e atribuições exclusivas (privativas) e compartilhadas tanto de engenheiros civis como de arquitetos urbanistas, não é crível excluir nenhuma das duas categorias de profissionais do processo seletivo”, diz o parecer.
O assessor jurídico da presidência da Câmara lembra que, se por um lado somente o profissional de arquitetura pode atuar no patrimônio histórico, deliberações do próprio CAU consideram que o trabalho com fundação profunda é privativo do engenheiro civil. Rohde, portanto, opina por uma adequação do processo com especificações mais objetivas do Legislativo.