Quatro propostas foram aprovadas, incluindo o Plano Diretor de Mobilidade Urbana e medidas voltadas à prevenção da violência contra crianças e adolescentes
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, quatro projetos de lei que tratam de temas relacionados ao empreendedorismo, proteção de crianças e adolescentes, adequações orçamentárias e mobilidade urbana.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 132/2025, de autoria da vereadora Juliana Spolidoro, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento e incentivo das atividades empreendedoras desenvolvidas por mulheres no município.
Também de autoria da vereadora Juliana Spolidoro, o PLO 31/2026 prevê a divulgação de canais de denúncia e de informações sobre prevenção à violência, ao abuso e ao assédio sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de ensino de Cachoeira do Sul. A medida busca ampliar o acesso à informação e estimular a conscientização sobre o tema no ambiente escolar.
Outra matéria aprovada foi o PLO 44/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto autoriza a criação de Elemento de Despesa no orçamento corrente, com a finalidade de promover adequações orçamentárias no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2026, também de autoria do Executivo Municipal. A proposta aprova e institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Cachoeira do Sul, estabelecendo diretrizes para o planejamento e a organização da mobilidade no município.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem os trâmites legais previstos para sua implementação.