Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 03/2023, de autoria do vereador Luis Paixão (PP), com emenda modificativa do vereador Jeremias Madeira (PL), que determina a substituição de sinais sonoros de instituições de ensino por sinais musicais ou visuais.
O projeto visa a adequação dos sinais de estabelecimentos de ensino públicos e privados à hipersensibilidade relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Emenda Modificativa muda o mesmo projeto, determinando que ele entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
Conforme justificativa do projeto, a maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para indicar início e término das aulas, provas e do recreio. Essa condição de hipersensibilidade pode causar pânico, fazendo com que a criança se esconda e perca a concentração nos estudos.
