A Câmara Municipal de Vereadores – na sessão desta segunda-feira (24) – aprovou, por 14 votos favoráveis e uma abstenção (Jeremias Madeira), o projeto de lei ordinária, que prevê reposição anual dos servidores públicos municipais e do magistério, além do vale-refeição.
O projeto concede revisão geral anual prevista aos servidores municipais. O índice de reposição do funcionalismo municipal é de 4,77% – abaixo da inflação, que foi de 4,83%. O Governo Municipal alega que hegou ao número fazendo uma média entre o IPCA-E (4,71%), INPC (4,77%) e IPCA (4,83%). Retroativo ao mês de janeiro, o índice é válido para ativos, inativos e pensionistas.
O vale-refeição dos servidores também teve reajuste com o mesmo índice, passando de R$ 500 para R$ 525. O reajuste do magistério ficou em 6,27%, definido por Lei Federal.
Também foi aprovada a reposição do salário do prefeito, vice-prefeita e secretários, bem como dos próprios vereadores em 4,77%.
Caso tenha tempo hábil, a reposição será paga na folha deste mês, retroativa a 1º de janeiro. Do contrário, poderá ser paga em folha suplementar ou no pagamento do mês de março.
