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Câmara aprova extinção do 13º dos vereadores de Cachoeira

Milos Silveira

Sessão foi marcada por protestos até mesmo de quem votou a favor da proposta / Fotos: Divulgação

Por 13 votos a 2, o projeto de lei de autoria do vereador Kader Saleh (PL) que prevê a extinção do 13º salário dos vereadores foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (29) da Câmara de Cachoeira do Sul. Numa sessão bastante tensa, os parlamentares decidiram pelo acolhimento com protestos mesmo de quem votou a favor da proposta.

A principal alegação na sessão era de que haveria vício de origem por parte do vereador Kader, pelo fato de ele não fazer parte da Mesa Diretora. Pareceres da assessoria jurídica da presidência e da União dos Vereadores do RS (Uvergs) apontaram inconstitucionalidade na proposta, invocando o artigo 20 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a direção quanto à remuneração dos parlamentares deve partir da Mesa Diretora.

Kader afirma reconhecer a constitucionalidade do 13º salário, mas reiterou que questiona a moralidade da remuneração natalina e ressaltou ainda o momento de crise, de desemprego e o cenário de baixa remuneração dos trabalhadores, de um modo geral. “Aprovar esse projeto é dar um abraço na sociedade”, discursou o autor da proposta.

Vereador Kader Saleh, autor do projeto de extinção do 13º

“PALADINO” E “VEREADOR PARCIAL”

Indignado com a forma como o projeto foi apresentado, o presidente da Câmara, Luis Paixão (PP), disparou que Kader desrespeitou a casa no momento em que teria referido que os vereadores estariam fazendo “artimanhas” para impedir a tramitação do projeto. “Se querem alguém com coragem para votar não, aqui estou. É uma ironia estarmos aqui discutindo (o projeto). O 13º é completamente legal e constitucional. A extinção trará insegurança jurídica e poderemos pagar essa conta ali na frente com o passivo que poderá ser gerado na Justiça com possíveis pagamentos retroativos”, argumentou o presidente.

Paixão ainda referiu que Kader se coloca como “paladino” (da justiça) e também se mostra como “vereador parcial” quando coloca a extinção do 13º salário como medida de economia, mas não propõe a criação de diário oficial eletrônico para que a Prefeitura passe a economizar com mídia impressa. “Seria uma economia de R$ 500 mil, muito maior que os R$ 90 mil do 13º. Mas ele (Kader) não propõe sob a justificativa de suspeição, por advogar para parte interessada”, acusou.

Em live nas redes sociais, Kader afirmou que não propõe o Diário Eletrônico por envolver razões éticas no âmbito de seu exercício profissional como advogado. Ele confirma que, por advogar para parte de um grupo empresarial interessado no assunto, poderia ser entendido como suspeito para entrar no tema. “Mas não farei nada para impedir que tramite projeto nesse sentido na casa”, declarou.

 

O QUE DISSERAM OS VEREADORES:

“Eu tinha certeza de que haveria unanimidade nesse projeto”.

Dudu Moyses (PODE) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Não foi promessa minha de campanha a extinção do 13º. Se é para economizar, vamos cortar o 13º do Executivo e lutar pelo Diário Oficial Eletrônico. É preciso ter coragem”.

Magaiver Dias (PSDB) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Dos vereadores que votaram na época pelo 13º aos vereadores, só estou aqui. A comunidade reprovou, e em respeito a esta comunidade, hoje mudo de posição e voto pela extinção. Mas a economia tem de ser geral, inclusive no Executivo. Tem que apertar do lado de lá também”.

Gilmar Dutra (PRB) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Se o que se gasta em diário impresso não fosse gasto, estaria nos cofres públicos para ser usado em saúde e educação”.

Antônio da Saúde (PSDB) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“As pessoas não conhecem o dia a dia do vereador. Eu deixei a minha casa e minhas atividades na lavoura a 80 quilômetros da cidade para estar em Cachoeira, para estar vereadora. Tenho despesas e que não são poucas, gasto muito em deslocamentos”.

Carolina Larrondo (PP) – votou NÃO (por manter o 13º)

 

“Temos que extinguir o 13º e mostrar trabalho”.

Alex da Farmácia (Republicanos) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Eu nunca fiz artimanha. Eu sempre respeitei todo mundo e quero respeito”.

Jeremias Madeira (PL) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Discordo da maneira como o projeto foi apresentado, mas vou votar sim pela coerência com o momento em que estamos vivendo”.

Telda Assis (PT) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Estão diminuindo a Câmara. Vai ser muito difícil construir diálogo aqui dentro. Estou triste por estar aqui no dia de hoje”.

Adriana Palladino (MDB) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

“Votarei pelo fim do 13º a pedido da minha comunidade e do meu povo. Mas fico triste por ver gente aqui dentro querendo puxar a brasa para o seu assado”.

Marcelinho da Empresa (PP) – votou SIM (pela extinção do 13º)

 

PLACAR GERAL:

Votaram SIM (pela extinção do 13º salário)

 

Votaram NÃO (por manter o 13º salário)

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