As propriedades rurais gaúchas vão ganhar agilidade com a reintegração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) à plataforma federal. Entre 19 de julho e 10 de agosto, equipes de desenvolvedores de sistema da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) realizarão trabalhos internos para viabilizar a inclusão do Rio Grande do Sul ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Nesse período, o sistema estadual manterá seu funcionamento normal, com uma capacidade aumentada de sincronizações entre as duas plataformas, visando contemplar todas as propriedades rurais pendentes de atualização. A iniciativa de reintegração visa otimizar o cadastro de propriedades rurais, fortalecendo o controle ambiental e contribuindo para a sustentabilidade no Estado.
O Cadastro Ambiental Rural foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Em 2014, o Sicar foi criado para unificar o cadastro, porém as características do bioma Pampa levaram o RS a desenvolver um sistema próprio. O Estado iniciou, em 2020, os esforços para a migração de volta ao sistema nacional, buscando resolver conflitos e garantir funcionalidades atualizadas, mas a efetivação esbarrou em questões técnicas.
Finalmente, em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê a aceitação inicial do sistema, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do RS.
Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, o registro eletrônico obrigatório oferece uma série de benefícios fundamentais, como a regularização ambiental. “Mais do que garantir a conformidade legal e ambiental das propriedades rurais, o cadastro abre caminhos para o acesso a recursos financeiros e programas de incentivo, ao mesmo tempo que proporciona uma oportunidade para solucionar eventuais passivos ambientais, contribuindo para a conservação”, ressalta a titular da pasta. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 630.358 imóveis cadastrados no CAR, totalizando mais de 24 milhões de hectares.
Cronograma de atividades do Cadastro Ambiental Rural durante o período de migração
Período de suspensão dos envios (10/8 a 22/8):
- 10/8 (até 23h59): envio de todos os cadastros e retificações prontos ou em andamento até esta data.
- 11/8 a 22/8: suspensão dos envios do RS para finalização do procedimento de adesão ao sistema federal. Não será possível recuperar ou transferir “rascunhos de preenchimentos”.
1. Após Reabertura do Sistema:
- A partir de 23/8: todos os novos cadastros e retificações deverão ser realizados por meio do endereço gov.br, no ambiente Regularização Ambiental – Cadastro Ambiental Rural nesta página.
2. Acesso a Arquivos:
- Recibos de inscrição, arquivos “.car” e detalhes do imóvel, entre outros, serão feitos exclusivamente por meio da Central do Proprietário/Possuidor do Sicar Federal, com login e senha próprios.
3. Pós-Migração:
- Concluída a migração: Não será mais necessária a sincronização, pois os envios serão feitos diretamente ao banco de dados federal, com geração imediata de recibos.
Para mais informações, acesse os sites do Sicar-RS e do Sicar.
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