O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), finalizou nesta sexta-feira (23), a migração do sistema do Cadastro Ambiental Rural do Estado (SiCAR RS) para a plataforma federal SiCAR. A mudança visa otimizar processos e fortalecer o controle ambiental nas propriedades rurais do estado.
Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, a gestão e análise dos dados continuam sob a responsabilidade do governo estadual. “Optamos pela migração para o sistema federal para garantir economia e agilidade. Embora estejamos em fase de observação e acompanhamento, podemos afirmar que o processo foi bem-sucedido, e as melhorias já estão disponíveis para a população”, afirmou Marjorie.
Com a conclusão da migração, todas as operações de cadastro e retificação de dados devem ser realizadas exclusivamente pelo Módulo de Cadastro federal. Essa iniciativa traz uma série de benefícios para os proprietários rurais e para a sustentabilidade no Estado.
Entre as melhorias do novo sistema de cadastro ambiental, destacam-se:
- Emissão imediata dos recibos no momento do envio, eliminando a necessidade de um período de 48 horas para sincronizações;
- Assistência técnica contínua e permanente;
- Módulo de Cadastro com novas funcionalidades, como “Sede do imóvel”, “Reserva Legal vinculada à compensação de outro imóvel” e “Reservatório de geração de energia”;
- Disponibilidade de novos módulos para análise e validação de dados.
Para facilitar a adaptação dos usuários, a página do SiCAR RS redireciona automaticamente para a nova plataforma federal. Além disso, o site federal oferece uma seção de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas.
A Sema também disponibilizou canais específicos para o atendimento ao público sobre o CAR, através do e-mail [email protected] e pelo telefone (51) 3288-7447, disponível de terças a quintas-feiras, das 14h às 17h.
Processo de migração
A migração do sistema teve início em 19 de julho e durou 35 dias. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei Federal 12.651/2012, com o objetivo de integrar informações ambientais de propriedades e posses rurais, formando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.
O SiCAR foi inicialmente implementado em 2014 para unificar o cadastro, mas as características específicas do bioma Pampa levaram o Rio Grande do Sul a desenvolver um sistema próprio. Desde 2020, o Estado vem trabalhando na migração de volta ao sistema federal, buscando resolver conflitos e garantir a inclusão de funcionalidades atualizadas.
Em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitiu a aceitação inicial do sistema federal, com a possibilidade de futuras adequações para atender às particularidades dos biomas do território gaúcho.
