Cachoeirenses portadores da síndrome da fibromialgia poderão confeccionar sua Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) para acessar seus direitos. A confecção será realizada nas unidades de saúde. Coordenadores das unidades já receberam orientações a respeito do atendimento e do fluxo relacionado à confecção da carteira.
Os interessados podem procurar uma unidade de saúde com as seguintes informações/documentos: nome completo, data de nascimento, número da carteira de identidade civil; CPF, tipo sanguíneo; foto 3×4; assinatura ou impressão digital do identificado; nome completo do responsável legal ou cuidador, quando houver, com o documento de identificação; comprovante de residência; relatório médico, com indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à
Saúde (CID).
Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 296/2023, de autoria dos deputados Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira, que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência. O projeto visa beneficiar as pessoas atingidas pela síndrome reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que atinge aproximadamente 270 mil gaúchos.
Em Cachoeira do Sul, a regulamentação da confecção da carteira se deu com a publicação do Decreto 70/2024. O decreto está disponível para consulta AQUI.
