Considerando o crescimento acima do previsto nos repasses das principais Transferências Constitucionais para os municípios – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – a área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul elaborou novas projeções de receitas para 2021 para auxiliar os municípios gaúchos. A reportagem do Portal OCorreio teve acesso aos cálculos reestimados para Cachoeira do Sul. Confira:
ICMS
Total 2020 – R$ 39.173.074
Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – R$ 41.631.810
Reestimativa para 2021 (jul/21) – R$ 47.304.678
Reestimativa /PLOA 21 – 13,6%
Reestimativa / 2020 – 20,8%
FPM
Total FPM 2020 – R$ 31.794.203
Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – R$ 33.280.908
Decreto nº 10.699, de 14/05/21 – R$ 38.437.141
PLOA/Dec.10.699 – 15,5%
Dec.10.699/2020 – 20,9%
FUNDEB
Total Fundeb 2020 – R$ 35.072.479
Estimativa Anual Orçamentária – R$ 34.032.382
Port Inter. nº 1 de 31/03/21 – R$ 34.848.195
Reestimativa (FAMURS) Jul/21 – R$ 39.107.975
Reestimativa/PLOA – 14,91%
Reestimativa/2020 – 11,51%
Índices
Conforme o levantamento, em relação ao ICMS, o primeiro semestre deste ano apresentou um crescimento de 17,3%, representando um ingresso de receitas de R$ 562,8 milhões para os municípios, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Considerando a inflação oficial, o IPCA, o repasse de ICMS fechou o semestre com crescimento real de 12,4%. Os valores de arrecadação estão acima das previsões orçamentárias do Estado, que era de apenas 2,41% em relação a 2020.
No caso do FPM, o primeiro semestre de 2021 apresentou crescimento de 30,9%, o que representa um ingresso de R$ 884,9 milhões nas receitas municipais, comparado ao mesmo período do ano anterior. Considerando a inflação oficial, o FPM fechou o semestre com crescimento real de 23,5%.
Já o Fundeb, o aumento foi de 27,5%, totalizando R$ 774,4 milhões de receita para os municípios. Neste caso, o resultado está relacionado ao bom desemprenho do ICMS e FPM que apresentam crescimento este ano.
A assessora técnica Cinara Ritter alerta para que as prefeituras reprogramem seus orçamentos para este ano, principalmente para o cumprimento dos percentuais constitucionais em saúde (15%) e educação (25%).