Foto: Famurs
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou, na tarde desta segunda-feira (11), para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais 25 decretos municipais de Calamidade Pública, publicados em função da pandemia da COVID-19. A lista inclui a documentação formulada pela Prefeitura de Cachoeira do Sul. A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na próxima semana.
A Assembleia Legislativa já apreciou três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 444 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
Municípios que não foram contemplados nas sessões anteriores podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.
Confira a lista dos 25 municípios que tiveram seus decretos municipais de calamidade pública entregues hoje na Assembleia Legislativa:
1 – Bom Princípio
2 – Bom Progresso
3 – Brochier
4 – Cachoeira do Sul
5 – Camargo
6 – Campestre da Serra
7 – Casca
8 – Caxias do Sul
9 – Dois Irmãos das Missões
10 – Garruchos
11 – Gentil
12 – Guaporé
13 – Inhacorá
14 – Jaboticaba
15 – Mato Castelhano
16 – Morrinhos do Sul
17 – Muitos Capões
18 – Nova Araçá
19 – Pontão
20 – Rolador
21 – Salto do Jacuí
22 – Salvador do Sul
23 – São Domingos do Sul
24 – São Francisco de Assis
25 – Sério