Cachoeira tem decreto de Calamidade Pública entregue para AL/RS

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Cachoeira tem decreto de Calamidade Pública entregue para AL/RS
ATUALIZAÇÃO / COVID-19
11 de maio de 2020 - famurs1105

Foto: Famurs

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) entregou, na tarde desta segunda-feira (11), para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais 25 decretos municipais de Calamidade Pública, publicados em função da pandemia da COVID-19. A lista inclui a documentação formulada pela Prefeitura de Cachoeira do Sul. A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na próxima semana.

A Assembleia Legislativa já apreciou três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 444 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus).

Municípios que não foram contemplados nas sessões anteriores podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.

Confira a lista dos 25 municípios que tiveram seus decretos municipais de calamidade pública entregues hoje na Assembleia Legislativa:

1 – Bom Princípio

2 – Bom Progresso

3 – Brochier

4 – Cachoeira do Sul

5 – Camargo

6 – Campestre da Serra

7 – Casca

8 – Caxias do Sul

9 – Dois Irmãos das Missões

10 – Garruchos

11 – Gentil

12 – Guaporé

13 – Inhacorá

14 – Jaboticaba

15 – Mato Castelhano

16 – Morrinhos do Sul

17 – Muitos Capões

18 – Nova Araçá

19 – Pontão

20 – Rolador

21 – Salto do Jacuí

22 – Salvador do Sul

23 – São Domingos do Sul

24 – São Francisco de Assis

25 – Sério