A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o exercício de 2022. Cachoeira do Sul registra variação negativa de 0,24% – de 0,545986 em 2021 para 0,544701 em 2022.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Nº 59/21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
A estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem contestações e impugnações aos dados. Com isso, os recursos serão julgados até a posterior publicação dos percentuais definitivos.
Critérios
O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
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