O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para municípios contornarem os efeitos do novo Coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. Para o Rio Grande do Sul, o montante é de R$ 1,5 bilhão. Cachoeira do Sul tem a previsão de receber R$ 10,7 milhões ao total. Serão R$ 9,5 milhões em recursos livres e R$ 1,2 milhão para investimentos nas áreas da saúde e assistência social.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado nesta quinta-feira (28) como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Como ficam os R$ 23 bilhões aos municípios:
– R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)
– R$ 20 bilhões para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bi entre os municípios de cada estado por critério populacional
