Com o treinamento da equipe (presencial e virtual simultaneamente), a Secretaria Municipal da Saúde iniciou a implantação do Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis. Criado a partir da revogação pelo Governo do Estado, no último mês de setembro, da resolução que promovia o provimento do insumo através do Gerenciamento de Usuários com Deficiência (Guds), o programa foi a alternativa adotada pela gestão municipal para manter o atendimento da demanda em sua integralidade (uma vez obedecidos os critérios exigidos para concessão do benefício).
O Setor de Dispensação de Fraldas da secretaria começa nesta quarta-feira, a fase de transição do formato atual para o novo sistema, incluindo a renovação do cadastro de beneficiários, a qual acontecerá de forma gradativa conforme a procura pelo insumo diretamente na sede da SMS. Nos seus dois anos de funcionamento, o projeto movimenta a cada mês o montante médio de R$ 30 mil em fraldas descartáveis para os pacientes com necessidade de uso contínuo. A partir de agora, as despesas do programa serão custeadas através de repasses financeiros do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e com recursos livres de repasse financeiro municipal por aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Para solicitar inclusão ou permanecer no benefício, o paciente precisa residir no município, estar vinculado a uma unidade de saúde da rede pública e apresentar a documentação exigida (incluindo a prescrição médica e comprovante de renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos nacionais). O Setor de Dispensação de Fraldas da SMS funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 11h45 e das 13 horas às 15 horas.
Crédito: Viviane Souza/Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Saúde
Autor: Viviane Souza
