Cachoeira do Sul teve proposta selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a construção de um condomínio residencial de 100 apartamentos na Rua Gregório da Fonseca, no Bairro Tibiriçá. O terreno, que mede 4,4 mil metros quadrados, fica em frente ao Cras Cidadania, próximo da Supercreche, a EMEI Pró-Infância – Patrona Marisa Timm Sari. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS), através do setor de habitação.
“Neste ano o orçamento da união estava apertado, e a concorrência foi bastante acirrada. Cerca de 3 mil unidades foram destinadas ao Rio Grande do Sul e as cidades mais populosas tiveram direito a ficar com um número maior de unidades” – secretário da SMIS, Luís Fernando Godoi
O titular da pasta garante que o Município está se articulando para buscar novas áreas que possam ser apresentadas nos novos editais do MCMV que deverão ser abertos em 2024. “Nesse ano o prazo foi curtíssimo, até os técnicos da Caixa foram pegos de surpresa. Tivemos de ir a Santa Maria para buscar esclarecimentos. Agora vamos atrás de mais unidades no ano que vem porque a demanda reprimida na cidade é grande, represada há anos”, acrescenta Godoi.
A portaria expedida pelo Ministério das Cidades (MCID Nº 1.482) divulgando as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicada hoje.
PRÓXIMO PASSO
O município agora tem 30 dias para ratificar o interesse junto à Caixa Federal e reunir a documentação necessária, que depois será enviada ao Ministério das Cidades para análise e posterior liberação para a contratação da empreiteira que ficará responsável pela construção.
RENDA AMPLIADA
Uma importante inovação no novo MCMV 2023 acontece na modalidade faixa 1 que agora é para grupos familiares com renda até R$ 2.640,00, equivalente a duas vezes o salário mínimo atual (era de R$ 1,8 mil). A prioridade de atendimento é para famílias da Faixa 1, que serão indicadas pela Prefeitura.
PRESTAÇÃO ZERO
Outra novidade é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.
PRAZO REDUZIDO E VISTORIAS
O prazo do financiamento para aquisição dos imóveis foi reduzido para 5 anos – anteriormente era 10 anos. E outra novidade importante é que a Prefeitura terá de fazer mensalmente vistorias de ocupação nos apartamentos para conferir se os mutuários beneficiados eventualmente não venderam, abandonaram, alugaram ou deram qualquer outra finalidade que não seja especificamente a de moradia.
ATENÇÃO
Em se confirmando alguma destas hipóteses de irregularidades imediatamente serão chamados os suplentes, evitando que os imóveis sejam negociados por contratos de gaveta, permutas ou outras formas de negociação irregular que configurem quebra contratual. “Desta vez a Prefeitura vai ter o controle exato de quem são as pessoas que estão morando nos apartamentos. Se são realmente as famílias selecionadas de acordo com os critérios definidos pelo programa e pela Prefeitura”, salienta Godoi.
IMPORTANTE
O MCMV é de fluxo contínuo, isto é, Cachoeira do Sul poderá continuar inscrevendo-se em outros editais ao longo dos próximos anos. A promessa do governo federal é turbinar o orçamento do Ministério das Cidades na parte da habitação, possibilitando a entrega de 2 milhões de novas unidades habitacionais até o final de 2026.