Foto: OC/Arquivo
Faltam 195 para acabar o ano. Já foram, portanto, três anos e 170 dias do segundo mandato do prefeito Sérgio Ghignatti no comando do Executivo Municipal de Cachoeira do Sul. Para alcançar a cadeira que voltará a ser disputada no próximo pleito, Ghignatti precisou convencer os eleitores cachoeirenses sobre suas propostas. Aliás, a proposta de governo precisou ser encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tamanha a sua importância.
A reportagem do Portal OCorreio recuperou as promessas que constam no documento. “Construímos o Plano de Governo Municipal porque a cidade de Cachoeira do Sul precisa alavancar o desenvolvimento”. A frase está presente no trecho que antecede as propostas que deveriam ser realizados em quatro anos.
No eixo econômico, o então candidato prometeu a modernização do arquivo público municipal. Os servidores também foram citados com a previsão de investimento na capacitação e qualificação profissional. Outro ponto que chama a atenção no eixo é a promessa de manter o pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Já no tópico “indústria e comércio”, o documento assinala a busca de “novos investidores” e de “incentivos junto aos governos federal e estadual para a ativação do Porto, assim usando o Rio Jacuí, o principal afluente do Município”.
A Agricultura também tem espaço na lista de promessas. Mais uma vez recorrendo a apresentação com base no termo “incentivo”, o plano de governo previa a manutenção e ampliação de parcerias, enfatizando a agricultura familiar e agroindústrias rurais, além de incentivar a “ampliação e a participação dos agricultores na feira livre municipal junto com a valorização dos produtores” e “apoio incondicional às agroindústrias do Município”.
Na Saúde, Ghignatti planejou a reavaliação de “todos os programas de atendimento nas unidades e
serviços terceirizados”. Um dos pontos realizados foi colocar em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Outra promessa foi a ampliação das equipes de atendimento do Programa de Saúde da
Família e do Programa de Agentes de Saúde.
Segundo o documento, até mutirões foram previstos, incluindo cirurgias eletivas e ambulatoriais.
A área da Educação iniciou sua parte no plano com uma frase. “O presente são nossas crianças. O futuro é o que esperamos delas” foi a abertura apresentada. Na sequência, a meta descrita foi “atingir nos próximos quatro anos de gestão a “educação de qualidade em Tempo Integral”. Os objetivos relacionados na área dentro do documento ainda indicavam a promoção da “formação de gestores, professores, auxiliares
administrativos, funcionários e gestão pedagógica nos diferentes níveis de ensino” e “buscar formas para implantação do Piso Nacional de Educação”.
O setor esportivo tinha a previsão de implantar um programa para promoção do “entretenimento à comunidade em geral”: Praça Ativa. Outra ideia era “apoiar e incentivar a criação de uma ciclovia”.
No aspecto social, o plano de governo mostrou preocupação com os menores de idade. “Garantir proteção em abrigo para crianças e adolescentes em situação de abandono, violência física, e psicológica, maus
tratos ou situação de risco pessoal ou social” foi um dos pontos em destaque na área. Outra promessa foi “implantar políticas públicas que garantam respeito dos direitos dos idosos”.
O eixo de infraestrutura apontou que seria realizada a “atualização e implantação do plano de saneamento” e parceria com o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) para “implantar semáforos e faixas
de segurança, a fim de promover prioritariamente a segurança e a fluidez de pedestres” e “incentivar o projeto de construção do pavilhão da cooperativa dos catadores”. O candidato prometeu ainda “melhorias e ampliação do Centro Municipal de Proteção Animal”..
Um dos ícones da campanha do prefeito que acabou eleito também está descrito no documento: “aquisição de uma usina de asfalto”.
O que é?
O plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar. A sua apresentação tem caráter obrigatório e está na lista de documentos que o candidato precisa enviar ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como a prestação de contas da campanha. O candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição.
A legislação não prevê regras sobre o número de páginas e nem que sejam feitas propostas concretas, o que torna possível o uso de afirmações genéricas. Uma vez eleitos, os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas e a implementar programas que prometeram nos planos de governo.
