Cachoeira do Sul passa a ter lei contra discriminação aos grupos de LGBTs

Por 20 de dezembro de 2019

Foto: EBC

Após projeto da vereadora Telda Assis (PT) ter sido aprovado nesta semana pelos vereadores, Cachoeira do Sul passou a ter lei que veda práticas discriminatórias aos grupos de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares.

De acordo com a legislação aprovada, serão consideradas práticas discriminatórias: praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimadatória ou vexatória; proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens imóveis de qualquer finalidade; praticar o empregador atos de demissão direta ou indireta, em função do empregado pertencer ao grupo de LGBTs; inibir ou proibir a admissão ou acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função do profissional pertencer ao grupo de LGBTs; praticar, induzir ou incitar nos meios de comunicação, o preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória.

A infração sujeitará o infrator às seguintes sanções: advertência; multa de R$ 2 mil, dobrada na reincidência; suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias; cassação do alvará de funcionamento.