A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou os valores repassados aos estados e municípios que produzem minérios. Ao todo, foram contempladas 2.173 prefeituras. A lista aponta Cachoeira do Sul com repasses em julho e agosto, no valor de R$ 84.049,90 em cada, somando R$ 168.099,80 nos dois meses.
Juntamente com os governos estaduais, as prefeituras receberam um total de R$ 887.746.138,33. O dinheiro foi depositado na última quinta-feira e refere-se à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em julho e agosto.
Os valores representam uma contrapartida financeira, que é distribuída aos estados e municípios produtores de minerais, para amenizar os impactos que seus territórios sofrem por causa da atividade. Do total distribuído, R$ 176.038.493,55 foram para os estados e o Distrito Federal, enquanto os municípios produtores receberam R$ 711.707.644,78.
Municípios afetados
Já a distribuição da CFEM para os municípios que não produzem minérios, mas são indiretamente afetados pela produção mineral pelo motivo de terem — por exemplo — seus territórios atravessados por rodovias e ferrovias, entre outros fatores que podem influenciar de maneira indireta a vida de seus moradores, deverão receber os repasses a partir de dezembro de 2023. Portanto, o pagamento dos royalties da mineração estão sendo atualizados antes dos repasses a serem feitos aos municípios “afetados indiretamente pela mineração”.
A assessoria de imprensa da ANM informou que “o pagamento dos chamados municípios afetados será feito logo depois de a Agência readequar o sistema para atender ao decreto recentemente emitido pelo Ministério das Minas e Energia”. O decreto do governo redefiniu as regras para se considerarem os motivos que levam a identificar se um município é afetado pela atividade. Segundo a assessoria da ANM, o novo decreto também modificou os percentuais de distribuição, necessitando que Agência faça a readequação.
Entenda o cálculo da CFEM
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o principal objetivo da CFEM é remunerar estados e municípios produtores de minérios pela exploração que as empresas mineradoras fazem dos recursos naturais, cujo pagamento está sendo feito agora — e que há também a compensação aos municípios indiretamente afetados pela exploração mineral, que será feita a partir de dezembro de 2023. “Ou seja: a CFEM não é um tributo e sim, como o próprio nome diz, uma compensação financeira”, destaca.
Pollack esclarece como é calculado o valor de cada repasse:
“Do total, 15% do que foi arrecadado da CFEM produzida naquele estado vai para o estado; 60% vai para o município produtor, 15% vai para os municípios afetados pela atividade de mineração, que são os não produtores que foram afetados de alguma maneira pela atividade de mineração. Devem ser investidos por estados e municípios em projetos que beneficiem a comunidade local, com objetivo de melhorar a infraestrutura, a qualidade ambiental, a saúde, a educação e outros setores importantes para a sociedade. As prefeituras têm orientação de usar, principalmente, para a diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que, lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente [naquele local explorado], porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração” – O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack
Importância para os municípios
Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
O estudo revela ainda que os royalties da mineração representam até 40% da fonte de receita dos municípios produtores de minério. Para se ter ideia da importância do assunto, do ponto de vista administração pública, só 8 cidades brasileiras — três no Pará e cinco em Minas Gerais —, representam juntas cerca de 57% do total repassado da CFEM.
Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (no Pará); e Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima (em Minas Gerais) são os maiores produtores de minérios do Brasil. Por este motivo, são os que mais receberam a compensação, nos últimos anos.
Fonte: Brasil61