Após publicação de decreto para calamidade pública em consequência dos eventos climáticos registrados no começo do mês, o Governo do Estado optou em passar a declarar situação de emergência aos municípios atingidos, incluindo Cachoeira do Sul.
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Dois decretos publicados na terceira edição do Diário Oficial do Estado da sexta-feira (15) instituem estruturas técnicas do governo estadual para auxiliar na retomada de regiões devastadas por enxurradas no início do mês. As decisões afetam os municípios que constam na lista publicada, tendo Cachoeira do Sul entre os citados.
O Decreto 57.198 cria o Comitê Técnico de Apoio ao Restabelecimento e à Reconstrução dos Municípios atingidos pela calamidade pública.
O grupo coordenará o apoio de órgãos e entidades da administração pública estadual necessário às ações de restabelecimento e de reconstrução das áreas que sofreram danos diversos, em especial na infraestrutura e na habitação.
A atividade do comitê pode incluir elaboração de planos de trabalho e de relatórios técnicos e a realização de avaliações técnicas de infraestrutura e socioeconômica para o planejamento de ações.
Um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades integrará o comitê:
- Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que o presidirá;
- Gabinete do Vice-Governador, que exercerá a supervisão;
- Gabinete do Governador, por meio da Assessoria Técnica (Astec);
- Secretaria da Casa Civil;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Secretaria de Comunicação;
- Casa Militar, por meio da Defesa Civil;
- Secretaria de Logística e Transportes;
- Secretaria de Obras Públicas;
- Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
- Secretaria de Assistência Social;
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
- Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).
Também foi publicado na noite desta sexta (15/9) o Decreto 57.199, que cria o Comitê Gestor para definir ações, medidas e critérios voltados à distribuição de doações depositadas em conta da Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul no início de setembro.
As doações serão gerenciadas de acordo com ações, medidas e critérios definidos pelo comitê, observados os princípios da moralidade, da transparência, da publicidade e da impessoalidade, devendo ser, integral e exclusivamente, revertidos em benefício das vítimas atingidas pelas enxurradas.
O Comitê Gestor será presidido pela Secretaria da Casa Civil e integrado por um representante de cada um dos seguintes órgãos da administração pública estadual e de entidades da sociedade convidadas:
- Gabinete do Governador, por meio da Assessoria Técnica (Astec);
- Gabinete do Vice-Governador;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
- Casa Militar;
- Secretaria da Assistência Social;
- Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;
- Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul;
- Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat);
- Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat);
- Central Única das Favelas (Cufa);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS);
- Federação das Indústrias do Estado (Fiergs);
- Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul);
- Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS);
- Fundação Marcopolo;
- Instituto Elisabetha Randon;
- Lions Club;
- Rotary Club;
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS);
- Universidade Feevale.
“Os dois decretos organizam o que o governo do Estado já vem fazendo, garantindo ainda mais celeridade e transparência neste trabalho para trazer de volta o bem-estar às populações atingidas e a retomada da atividade econômica nos municípios”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.